2 - PL 2735/2024 - 19ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
16/06/2026 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Cancelada
Semipresencial
Observações: Deliberação da presidência
Projeto de Lei n° 2735, de 2024 Ver PL 2735/2024
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006 (Lei de Incentivo ao Esporte), para permitir que as pessoas jurídicas de direito privado com fins econômicos atuem como proponentes de projetos esportivos.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela prejudicialidade
- Observação
- 1. A matéria será apreciada pela CEsp, em decisão terminativa.
- Textos da pauta