Projeto de Lei n° 5926, de 2023 Ver PL 5926/2023

Ementa

Altera art. 1º da Lei nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989, para prever o pagamento do abono natalino anual aos os seringueiros recrutados pelo Governo brasileiro para trabalhar na Amazônia durante a Segunda Guerra Mundial (soldados da borracha).

Autoria e relatoria

Autor

Senador Confúcio Moura

(MDB/RO)

Relator

Senador Alan Rick

(REPUBLICANOS/AC)

Relatório

Pela aprovação do projeto e da Emenda nº1-CAS.

Observação

1. A matéria foi apreciada pela CAS, com parecer favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CAS.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CAS)