Turno Suplementar do Substitutivo Oferecido ao Projeto de Lei n° 5519, de 2025 Ver PL 5519/2025

Ementa

Altera a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, para estabelecer que o Presidente da Comissão de Valores Mobiliários deverá apresentar semestralmente no Senado Federal, em arguição pública, relatório indicando os pontos fundamentais da evolução do mercado de valores mobiliários e os fatos mais relevantes da atuação da autarquia no cumprimento de seu mandato.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Jussara Lima

(PSD/PI)

Relatora Ad hoc

Senadora Tereza Cristina

(PP/MS)

Resultado

Não tendo sido oferecidas emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado em turno suplementar, sem votação, de acordo com o art. 284 do RISF.

Observação

A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa para as providências cabíveis.

Textos da pauta

• Parecer (CAE)