19ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
30/06/2026 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Semipresencial
Observações: Reunião realizada.
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Adiado
- Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de até EUR 300.000.000,00 (trezentos milhões de euros) entre a República Federativa do Brasil, de interesse do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), cujos recursos destinam-se ao Projeto de Transição para o Desenvolvimento Regional Sustentável.
- Relator
- Senador Renan Filho
- Relatório
- Não apresentado
- Resultado
-
Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de até US$ 500,000,000.00 entre a República Federativa do Brasil, de interesse do MIDR e o New Development Bank (NDB), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto de captação multilateral do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional junto ao New Development Bank (NDB) para aporte nos Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Centro-Oeste (FDCO) e do Nordeste (FDNE).
- Relator
- Senador Renan Filho
- Relatório
- Não apresentado
- Resultado
-
Adiado
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 70,000,000.00 (setenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado da Paraíba e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se para o financiamento do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável da Paraíba - PROCASE II.
- Relatora
- Senadora Daniella Ribeiro
- Relatório
- Nos termos do PRS que apresenta
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da comissão, favorável ao Projeto, nos termos do(a) Projeto de Resolução do Senado apresentado.
- Observação
- Aprovada a apresentação de requerimento de urgência. A matéria vai ao Plenário.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, no valor de até US$ 10,000,000.00 (dez milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado da Paraíba e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola - FIDA, cujos recursos destinam-se para o financiamento do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável da Paraíba - PROCASE II (Paraiba Rural Sustainable Development Project).
- Relatora
- Senadora Daniella Ribeiro
- Relatório
- Nos termos do PRS que apresenta
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da comissão, favorável¿à matéria, nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado.
- Observação
- Aprovada a apresentação de requerimento de urgência. A matéria vai ao Plenário.
-
Substitutivo definitivamente adotado (sem emendas apresentadas)
- Ementa
- Altera a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, para estabelecer que o Presidente da Comissão de Valores Mobiliários deverá apresentar semestralmente no Senado Federal, em arguição pública, relatório indicando os pontos fundamentais da evolução do mercado de valores mobiliários e os fatos mais relevantes da atuação da autarquia no cumprimento de seu mandato.
- Relatora Ad hoc
- Senadora Tereza Cristina
- Resultado
-
Não tendo sido oferecidas emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado em turno suplementar, sem votação, de acordo com o art. 284 do RISF.
- Observação
- A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa para as providências cabíveis.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006 (Lei de Incentivo ao Esporte), para permitir que as pessoas jurídicas de direito privado com fins econômicos atuem como proponentes de projetos esportivos.
- Relator
- Senador Izalci Lucas
- Relatório
- Pela prejudicialidade
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da comissão, pela prejudicialidade do Projeto.
- Observação
- A matéria vai à Comissão de Esporte.
-
Aprovado o substitutivo
- Ementa
- Dá nova redação os dispositivos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990 que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências.
- Relator
- Senador Izalci Lucas
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
-
Aprovada a Emenda nº 1 - CAE (Substitutivo) ao Projeto de Lei n° 2374, de 2019. Ficam prejudicados o Projeto e as emendas a ele apresentadas.
- Observação
- O Substitutivo aprovado será apreciado em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal.
-
- Ementa
- Altera art. 1º da Lei nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989, para prever o pagamento do abono natalino anual aos seringueiros recrutados pelo Governo brasileiro para trabalhar na Amazônia durante a Segunda Guerra Mundial (soldados da borracha).
- Relator
- Senador Alan Rick
- Relatório
- Pela aprovação do projeto e da Emenda nº1-CAS.
- Resultado
-
Aprovado o Projeto e a Emenda nº 1-CAS-CAE.
- Observação
- A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa para as providências cabíveis.
-
Aprovado com emendas
- Ementa
- Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, que dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), para prever a atualização dos valores máximos do somatório dos saldos devedores das operações de microcrédito produtivo orientado.
- Relator
- Senador Laércio Oliveira
- Relatório
- Pela aprovação do projeto com uma emenda apresentada.
- Resultado
-
Aprovado com emendas, o Projeto, com a Emenda nº 1 - CAE.
- Observação
- A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa para as providências cabíveis.
-
- Ementa
- Requer Convocação Autoridades
- Resultado
-
Aprovado o requerimento.
-
- Ementa
- Requer Audiência Pública no âmbito do GT - Master a fim de debater os mecanismos de governança, supervisão, fiscalização e proteção dos recursos previdenciários públicos administrados pelos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), especialmente diante dos fatos relacionados ao Banco Master S.A. e dos impactos financeiros, prudenciais e institucionais decorrentes dessas operações
- Resultado
-
Aprovado o requerimento.
-
- Ementa
- Requer que seja convidado o Senhor Valdivino José de Oliveira, Secretário de Estado de Economia do Distrito Federal, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre os impactos fiscais, orçamentários e patrimoniais decorrentes da crise envolvendo o Banco de Brasília – BRB e o Banco Master, bem como sobre os reflexos do acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal para as finanças públicas do Distrito Federal
- Resultado
-
Aprovado o requerimento.
-
- Ementa
- Requer .que seja convidado o Senhor Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do Banco Master, para prestar esclarecimentos acerca da estratégia institucional adotada pela instituição, de seu modelo de governança, dos processos decisórios internos, das interlocuções institucionais mantidas à época e, especialmente, das negociações envolvendo o Banco de Brasília – BRB
- Resultado
-
Aprovado o requerimento.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Eduardo Braga | |
| Renan Calheiros | |
| Fernando Dueire | Presente |
| Alessandro Vieira | Presente |
| Alan Rick | Presente |
| Professora Dorinha Seabra | Presente |
| VAGO | |
| Plínio Valério | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Renan Filho | |
| 2. Efraim Filho | |
| 3. Jader Barbalho | |
| 4. Soraya Thronicke | Presente |
| 5. Veneziano Vital do Rêgo | |
| 6. Marcio Bittar | |
| 7. Giordano | |
| 8. Oriovisto Guimarães | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Jorge Kajuru | Presente |
| Irajá | |
| Carlos Viana | |
| Lucas Barreto | |
| Vanderlan Cardoso | Presente |
| Sérgio Petecão | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Cid Gomes | |
| 2. Otto Alencar | |
| 3. Omar Aziz | Presente |
| 4. Nelsinho Trad | |
| 5. Daniella Ribeiro | Presente |
| 6. Eliziane Gama |
| Titulares | |
|---|---|
| Izalci Lucas | Presente |
| Rogerio Marinho | |
| Hermes Klann | Presente |
| Wilder Morais | Presente |
| Wellington Fagundes | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Magno Malta | |
| 2. Jaime Bagattoli | Presente |
| 3. Dra. Eudócia | Presente |
| 4. Eduardo Girão | |
| 5. Eduardo Gomes | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Randolfe Rodrigues | |
| Camilo Santana | Presente |
| Rogério Carvalho | |
| Leila Barros | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Teresa Leitão | |
| 2. Paulo Paim | Presente |
| 3. Jaques Wagner | |
| 4. Weverton | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Ciro Nogueira | |
| Laércio Oliveira | Presente |
| Hamilton Mourão | Presente |
| Angelo Coronel | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Esperidião Amin | Presente |
| 2. Tereza Cristina | Presente |
| 3. Damares Alves | Presente |
| 4. Luis Carlos Heinze |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Romário | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |