Projeto de Lei n° 5926, de 2023 Ver PL 5926/2023

Ementa

Altera art. 1º da Lei nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989, para prever o pagamento do abono natalino anual aos seringueiros recrutados pelo Governo brasileiro para trabalhar na Amazônia durante a Segunda Guerra Mundial (soldados da borracha).

Autoria e relatoria

Autor

Senador Confúcio Moura

(MDB/RO)

Relator

Senador Alan Rick

(REPUBLICANOS/AC)

Relatório

Pela aprovação do projeto e da Emenda nº1-CAS.

Resultado

Aprovado o Projeto e a Emenda nº 1-CAS-CAE.

Observação

A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa para as providências cabíveis.

Textos da pauta

• Parecer (CAE)