Projeto de Lei n° 2735, de 2024 Ver PL 2735/2024

Ementa

Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006 (Lei de Incentivo ao Esporte), para permitir que as pessoas jurídicas de direito privado com fins econômicos atuem como proponentes de projetos esportivos.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Jorge Seif

(PL/SC)

Relator

Senador Izalci Lucas

(PL/DF)

Relatório

Pela prejudicialidade

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da comissão, pela prejudicialidade do Projeto.

Observação

A matéria vai à Comissão de Esporte.

Textos da pauta

• Parecer (CAE)