Mensagem (SF) n° 34, de 2026 Ver MSF 34/2026

Ementa

Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, no valor de até US$ 10,000,000.00 (dez milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado da Paraíba e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola - FIDA, cujos recursos destinam-se para o financiamento do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável da Paraíba - PROCASE II (Paraiba Rural Sustainable Development Project).

Autoria e relatoria

Autor

Presidência da República

Relatora

Senadora Daniella Ribeiro

(PP/PB)

Relatório

Nos termos do PRS que apresenta

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da comissão, favorável¿à matéria, nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado.

Observação

Aprovada a apresentação de requerimento de urgência. A matéria vai ao Plenário.

Textos da pauta

• Parecer (CAE)