Finalidade

Instruir o Projeto de Lei nº 2967, de 2019, que "altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para permitir a movimentação da conta vinculada para aquisição de segundo imóvel".

Observações

A Audiência foi realizada em caráter interativo, através do portal e-cidadania e da Ouvidoria.

Matéria(s) relacionada(s)

PL 2967/2019 - Senador Irajá (PSD/TO)

Requerimento(s) relacionado(s)

REQ 138/2019 - CAS - Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)

Resultado

Realizada.

Participante(s)