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56ª Reunião, Extraordinária - CAS

Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
22/10/2025 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 Realizada

Trechos

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Aprovado o relatório
    Ementa
    Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para modificar os valores de enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI) e permitir a contratação de até dois empregados.
    Relator
    Senador Veneziano Vital do Rêgo
    Relatório
    Favorável ao Projeto, com três emendas que apresenta.
    Resultado
    Aprovado Parecer favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CAS, 2-CAS e 3-CAS.
    Observação
    Matéria a ser apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos.
  • Ementa
    Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada, e altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
    Relator
    Senador Veneziano Vital do Rêgo
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto.
    Resultado
    Concedida vista ao Senador Esperidião Amin, nos termos regimentais.
  • Ementa
    Institui o mês de outubro como o Mês de Conscientização da Síndrome de Rett.
    Relatora
    Senadora Jussara Lima
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto.
    Resultado
    Aprovado o Projeto.
  • Ementa
    Autoriza o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) a criar uma Caixa de Assistência dos Profissionais de Medicina Veterinária e de Zootecnia.
    Relator
    Senador Fabiano Contarato
    Relatório
    Favorável ao Projeto.
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para garantir o direito do consumidor de planos de saúde a requerer a portabilidade de carências para qualquer plano, da mesma operadora ou de outra operadora, de maior ou menor valor ou cobertura e cria critérios para migração.
    Relator
    Senador Dr. Hiran
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto.
    Resultado
    Retirado de pauta a pedido do relator para reexame.
  • Ementa
    Altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, para incluir a garantia de assistência fisioterapêutica aos pacientes submetidos a cirurgia de mastectomia.
    Relator
    Senador Mecias de Jesus
    Relatório
    Favorável ao Projeto.
    Resultado
    Aprovado Parecer favorável ao Projeto.
    Observação
    Aprovada a apresentação ao Plenário do Senado do Requerimento nº 101, de 2025-CAS, de urgência para a matéria.
  • Aprovado o relatório
    Ementa
    Reconhece o Sistema Único de Saúde (SUS) como manifestação da cultura nacional.
    Relatora
    Senadora Ana Paula Lobato
    Relatora Ad hoc
    Senadora Damares Alves
    Relatório
    Favorável ao Projeto.
    Resultado
    Aprovado Parecer favorável ao Projeto.
    Observação
    Matéria a ser apreciada pela Comissão de Educação e Cultura, em decisão terminativa.
  • Ementa
    Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 126/2025, que “institui o Marco Regulatório da Vacina e dos Medicamentos de Alto Custo Contra o Câncer no Brasil e cria normas para o desenvolvimento, pesquisa, produção, distribuição e acesso de vacinas contra o câncer, com foco em inovação científica, acesso universal e equidade no Sistema Único de Saúde (SUS), e estabelece diretrizes para o fomento à pesquisa, à produção nacional e à colaboração internacional”.
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a importância da PEC 19/2024 na Valorização dos Profissionais de Enfermagem e no Fortalecimento do Sistema de Saúde.
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com o objetivo de debater sobre a "Intoxicação por Metanol".
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4413/2021, que “altera a Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, para aumentar a representatividade dos Estados e do Distrito Federal no Conselho Federal de Enfermagem e nos Conselhos Regionais de Enfermagem”.
    Resultado
    Aprovado
  • Ementa
    Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4435, de 2024, que Institui o Dia Nacional da Conscientização do Câncer Hereditário.
    Resultado
    Aprovado
  • Ementa
    Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater "A importância do custeio da Previdência Pública".
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2364/2021, que “institui a campanha Março Borgonha, com o objetivo de prevenir e conscientizar a população sobre a importância do diagnóstico precoce do mieloma múltiplo”.
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 91/2025 - CAS, com o objetivo de debater ações e desafios do desenvolvimento em saúde, do uso de novas tecnologias, metodologias e serviços no âmbito do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) para o benefício da saúde e qualidade de vida da população brasileira, seja incluído convidado que especifica.
    Resultado
    Aprovado
  • Ementa
    Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o papel dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) e seus impactos na formação de motoristas.
    Resultado
    Aprovado
  • Ementa
    Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 19/2023 - CAS sejam incluídos os convidados que especifica.
    Resultado
    Aprovado
  • Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
    Ementa
    Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 3436/2021, que “altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, para incluir a garantia de assistência fisioterapêutica aos pacientes submetidos a cirurgia de mastectomia”.
    Resultado
    Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Marcelo Castro Presente
Eduardo Braga
Efraim Filho
Jayme Campos Presente
Professora Dorinha Seabra
Plínio Valério Presente
Suplentes
1. Renan Calheiros
2. Alan Rick
3. Veneziano Vital do Rêgo Presente
4. Soraya Thronicke
5. Styvenson Valentim
6. Fernando Dueire Presente
Titulares
Jussara Lima Presente
Mara Gabrilli Presente
Zenaide Maia Presente
Sérgio Petecão
Flávio Arns Presente
Suplentes
1. Otto Alencar
2. Angelo Coronel
3. Lucas Barreto
4. Nelsinho Trad
5. Daniella Ribeiro
Titulares
Dra. Eudócia
Eduardo Girão
Romário
Wilder Morais Presente
Suplentes
1. Astronauta Marcos Pontes
2. Rogerio Marinho
3. Magno Malta
4. Jaime Bagattoli
Titulares
Paulo Paim Presente
Humberto Costa
Ana Paula Lobato
Suplentes
1. Fabiano Contarato Presente
2. Teresa Leitão
3. Leila Barros
Titulares
Laércio Oliveira Presente
Dr. Hiran Presente
Damares Alves Presente
Suplentes
1. Mecias de Jesus Presente
2. Esperidião Amin Presente
3. Cleitinho
Parlamentares
Izalci Lucas Presente
Weverton Presente
Augusta Brito Presente

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