Projeto de Lei n° 1169, de 2024 Ver PL 1169/2024

Ementa

Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para estabelecer alíquota diferenciada de contribuição aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Romário

(PL/RJ)

Relator

Senador Flávio Arns

(PSB/PR)

Relatório

Favorável ao Projeto.

Resultado

Retirado de pauta a pedido do relator.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)