Projeto de Lei n° 1799, de 2023 Ver PL 1799/2023

Ementa

Dispõe sobre ações para avaliação médica completa e periódica da saúde da mulher no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a conscientização acerca da importância da prevenção de doenças e de agravos à saúde.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatora

Senadora Mara Gabrilli

(PSD/SP)

Relatório

Favorável ao Projeto e à Emenda nº 1-CDH, na forma de três emendas (de redação) que apresenta.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Parecer (CDH)  
• Avulso inicial da matéria