Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 13, de 2026 Ver REQ 13/2026 - CAS

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 119/2025, – que debaterá a rotulagem nutricional de produtos alimentícios ultraprocessados e o uso de edulcorantes, seus impactos na saúde pública e as estratégias regulatórias necessárias à proteção do consumidor –, sejam incluídos os convidados que especifica.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Jayme Campos

(UNIÃO/MT)

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Requerimento (CAS)