Projeto de Lei n° 1924, de 2025 Ver PL 1924/2025

Ementa

Altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, para dispor sobre a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI).

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatora

Senadora Damares Alves

(REPUBLICANOS/DF)

Relator Ad hoc

Senador Esperidião Amin

(PP/SC)

Relatório

Favorável ao Projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta.

Resultado

Aprovado Parecer favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS (de redação).

Observação

Aprovada a apresentação ao Plenário do Senado do Requerimento nº 21, de 2026-CAS, de urgência para a matéria.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Avulso inicial da matéria