Projeto de Lei n° 4425, de 2025 Ver PL 4425/2025

Ementa

Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN e dá outras providências, para dispor sobre a alimentação adequada e saudável aos indivíduos hospitalizados.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Dra. Eudócia

(PL/AL)

Relator

Senador Fernando Dueire

(MDB/PE)

Relatório

Pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.

Resultado

Aprovado o Projeto e a Emenda nº 1-CAS.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)