Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 20, de 2026 Ver REQ 20/2026 - CAS

Ementa

Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei nº 4293, de 2025 (Emenda-CD), que “altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir ajuda de custo ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessita realizar tratamento de saúde fora do Município onde reside”.

Autoria e relatoria

Autor

Comissão de Assuntos Sociais

Resultado

Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado.

Textos da pauta

• Requerimento (CAS)