Projeto de Lei n° 1799, de 2023 Ver PL 1799/2023

Ementa

Dispõe sobre ações para avaliação médica completa e periódica da saúde da mulher no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a conscientização acerca da importância da prevenção de doenças e de agravos à saúde.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatora

Senadora Mara Gabrilli

(PSD/SP)

Relatório

Favorável ao Projeto e à Emenda nº 1-CDH, na forma de três emendas (de redação) que apresenta.

Resultado

Aprovado Parecer favorável ao Projeto, com as Emendas nº 2-CAS (de redação), 3-CAS (de redação) e 4-CAS (de redação).

Observação

Aprovada a apresentação ao Plenário do Senado do Requerimento nº 24, de 2026-CAS, de urgência para a matéria.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Parecer (CDH)  
• Avulso inicial da matéria