8 - PL 3539/2024 - 13ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
08/04/2026 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Projeto de Lei n° 3539, de 2024 Ver PL 3539/2024
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para dispor sobre o prazo de validade das solicitações de exames complementares.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
-
Aprovado o Projeto.
- Textos da pauta