Projeto de Lei n° 2745, de 2021 Ver PL 2745/2021

Ementa

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar a conduta de divulgar ou propalar, por qualquer meio ou forma, informações falsas sobre as vacinas.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Jorge Kajuru

(PODEMOS/GO)

Relatora

Senadora Soraya Thronicke

(PODEMOS/MS)

Relatório

Favorável ao Projeto.

Resultado

Concedida vista à Senadora Damares Alves, nos termos regimentais.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Voto em Separado (CAS)