1 - PL 1365/2022 - 32ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
10/06/2026 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Turno Suplementar do Substitutivo Oferecido ao Projeto de Lei n° 1365, de 2022 Ver PL 1365/2022
- Ementa
- Modifica o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas, previsto na Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, e majora os valores da hora extra e do adicional noturno dos referidos profissionais.
- Autoria e relatoria
- Resultado
-
Substitutivo definitivamente adotado (sem emendas apresentadas).
- Textos da pauta