8 - PL 4767/2020 (Substitutivo-CD) - 32ª Reunião, Extraordinária - CAS

Comissão de Assuntos Sociais

Comissão Permanente

10/06/2026 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 Realizada

Projeto de Lei n° 4767, de 2020 (Substitutivo da Câmara dos Deputados) Ver PL 4767/2020 (Substitutivo-CD)

Ementa: Classifica as pessoas com síndrome de Tourette como pessoas com deficiência, nos termos que especifica.
Autoria e relatoria: Autor

Câmara dos Deputados

Relatora

Senadora Dra. Eudócia

(PL/AL)

Relatório

Contrário ao substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 4767, de 2020.

Resultado

Aprovado Parecer contrário ao substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 4767, de 2020.

Observação

Matéria a ser apreciada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

Textos da pauta