Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 64, de 2026 Ver REQ 64/2026 - CAS

Ementa

Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 6461/2019, que “institui o Estatuto do Aprendiz; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT), e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, e 14.601, de 19 de junho de 2023”.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Laércio Oliveira

(PP/SE)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento (CAS)