Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 65, de 2026 Ver REQ 65/2026 - CAS

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o debate sobre a criação de um Dia Nacional do Panificador, proposto pelo Projeto de Lei n° 3432, de 2024 e discutir os impactos sociais e econômicos deste setor para o Brasil.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Eduardo Girão

(NOVO/CE)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento (CAS)