Projeto de Lei n° 3099, de 2019 Ver PL 3099/2019

Ementa

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para prever o estímulo ao autocuidado responsável na assistência às pessoas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); cria a Política Nacional de Autocuidado; e institui o Dia Nacional do Autocuidado.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatora

Senadora Jussara Lima

(PSD/PI)

Relatora Ad hoc

Senadora Roberta Acioly

(REPUBLICANOS/RR)

Relatório

Favorável ao projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.

Resultado

Aprovado Parecer favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (substitutivo).

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CDH)