Projeto de Lei n° 4811, de 2024 Ver PL 4811/2024

Ementa

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a profissão de cuidador de pessoa com deficiência.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatora

Senadora Damares Alves

(REPUBLICANOS/DF)

Relatório

Favorável ao projeto e às Emendas nº 1-CDH (de redação), 2-CDH (de redação) e 3-CDH (de redação).

Resultado

Aprovado Parecer favorável ao projeto e às Emendas nº 1-CDH-CAS (de redação), 2-CDH-CAS (de redação) e 3-CDH-CAS (de redação).

Observação

Aprovada a apresentação ao Plenário do Senado do Requerimento nº 76, de 2026-CAS, de urgência para a matéria.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Parecer (CDH)  
• Avulso inicial da matéria