Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 71, de 2026 Ver REQ 71/2026 - CAS

Ementa

Requer, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão de convidados na Audiência Pública objeto do Requerimento nº 64/2026 - CAS, que tem o objetivo de instruir o PL nº 6461/2019, que “institui o Estatuto do Aprendiz".

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Paulo Paim

(PT/RS)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento (CAS)