Finalidade

Instrução do Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2014, que “modifica o § 3º do art. 71 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir a redução do intervalo para descanso e alimentação do empregado, por meio de acordo ou convenção coletiva”, em atendimento aos Requerimentos nº 8, de 2015-CAS, de iniciativa do Senador Paulo Paim e da Senadora Angela Portela, e nº 15, de 2015-CAS, de iniciativa da Senadora Ana Amélia.

Matéria(s) relacionada(s)

PLS 8/2014 - Senador Blairo Maggi (PL/MT)

Requerimento(s) relacionado(s)

RAS 8/2015 - Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
RAS 15/2015 - Senadora Ana Amélia (PP/RS)

Resultado

Audiência Pública realizada.

Participante(s)