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47ª Reunião, Extraordinária - CE

Comissão de Educação e Cultura
Comissão Permanente
22/10/2025 às 11h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15 Realizada


Audiência Pública Interativa

Finalidade
Debater a PEC 1/2025, que "Altera a Constituição Federal para garantir que os recursos transferidos pela União ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) sejam corrigidos anualmente pela variação da receita corrente líquida (RCL) da União”.
Requerimento(s) relacionado(s)
REQ 37/2025 - CE - Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
REQ 38/2025 - CE - Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
Resultado
Audiência Pública realizada.

Participante(s)

Sra. Gicileide Oliveira

Presidente da Associação de Diretores e Ex-diretores das Escolas Públicas do Distrito Federal (ADEEP-DF)

Sr. Gilson Cristóvão dos Santos

Conselheiro Fiscal da Associação de Pais e Alunos do Distrito Federal (ASPA-DF)

Sra. Márcia Gilda

Diretora do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (SINPRO-DF)

Sr. David Rebelo Athayde

Subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal do Ministério da Fazenda

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Confúcio Moura
Veneziano Vital do Rêgo Presente
Professora Dorinha Seabra
Alessandro Vieira Presente
VAGO
Plínio Valério Presente
Suplentes
1. Ivete da Silveira Presente
2. Alan Rick Presente
3. Marcelo Castro Presente
4. VAGO
5. VAGO
6. VAGO
Titulares
Cid Gomes
Jussara Lima Presente
Pedro Chaves Presente
Zenaide Maia Presente
Flávio Arns Presente
Suplentes
1. VAGO
2. Nelsinho Trad
3. Daniella Ribeiro
4. Sérgio Petecão Presente
5. VAGO
Titulares
Astronauta Marcos Pontes Presente
Magno Malta
Izalci Lucas Presente
Wellington Fagundes Presente
Suplentes
1. Carlos Portinho
2. Dra. Eudócia
3. Romário
4. Rogerio Marinho
Titulares
Teresa Leitão Presente
Paulo Paim Presente
Augusta Brito Presente
Suplentes
1. Humberto Costa
2. VAGO
3. Ana Paula Lobato
Titulares
Laércio Oliveira Presente
Hamilton Mourão Presente
Damares Alves Presente
Suplentes
1. Esperidião Amin Presente
2. Dr. Hiran Presente
3. Mecias de Jesus Presente
Parlamentares
Wilder Morais Presente
Weverton Presente
Fabiano Contarato Presente
Styvenson Valentim Presente
Angelo Coronel Presente
Jorge Seif Presente

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