Projeto de Lei n° 4594, de 2025 Ver PL 4594/2025

Ementa

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - para dispor sobre a participação de criança e adolescente em espetáculos públicos, representações artísticas e conteúdos audiovisuais destinados à veiculação em meio de comunicação social ou aplicação de internet.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Jorge Kajuru

(PSB/GO)

Relatora

Senadora Leila Barros

(PDT/DF)

Relatório

Pela aprovação da matéria com uma emenda que apresenta.

Observação

1. A matéria será apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)