4 - PDL 72/2022 - 29ª Reunião, Extraordinária - CE
Comissão de Educação e Cultura
Comissão Permanente
16/06/2026 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Cancelada
Semipresencial
Observações: Cancelada
Projeto de Decreto Legislativo n° 72, de 2022 Ver PDL 72/2022
- Ementa
- Susta os efeitos da Portaria nº 983, de 18 de novembro de 2020, do Ministério da Educação, que estabelece diretrizes complementares à Portaria nº 554, de 20 de junho de 2013, para a regulamentação das atividades docentes, no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela prejudicialidade da matéria.
- Observação
- 1. A matéria será apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- Textos da pauta