Projeto de Lei n° 1062, de 2022 Ver PL 1062/2022

Ementa

Altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências, para introduzir a disponibilidade de creches para filhos e tutelados de estudantes, professores e demais funcionários, como um dos critérios de avaliação das instituições de educação superior.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Rodrigo Cunha

(UNIÃO/AL)

Relator

Senador Paulo Paim

(PT/RS)

Relatório

Pela aprovação do projeto, nos termos de substitutivo que apresenta.

Resultado

Retirado de pauta.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CAS)  
• Relatório Legislativo (CE)