Projeto de Lei n° 2531, de 2021 Ver PL 2531/2021

Ementa

Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação básica pública que exercem funções de apoio administrativo, técnico ou operacional.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Marcelo Castro

(MDB/PI)

Relatório

Pela aprovação

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto.

Observação

A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CE)