Projeto de Lei n° 1062, de 2022 Ver PL 1062/2022

Ementa

Altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências, para introduzir a disponibilidade de creches para filhos e tutelados de estudantes, professores e demais funcionários, como um dos critérios de avaliação das instituições de educação superior.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Rodrigo Cunha

(UNIÃO/AL)

Relator

Senador Paulo Paim

(PT/RS)

Relatório

Pela aprovação nos termos do substitutivo que apresenta.

Observação

1. A matéria foi apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais, com parecer favorável ao projeto. 2. A matéria constou da pauta da reunião do dia 03/11/2026. 3. Nos termos do art. 282, combinado com o art. 92 do Regimento Interno do Senado Federal, se for aprovado o substitutivo, será ele submetido a turno suplementar.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CAS)