Projeto de Lei n° 4978, de 2026 Ver PL 4978/2026

Ementa

Institui a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ).

Autoria e relatoria

Autor

Senador Camilo Santana

(PT/CE)

Relator

Senador Paulo Paim

(PT/RS)

Relatório

Pela aprovação com uma emenda que apresenta.

Observação

1. A matéria será apreciada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em decisão terminativa.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CE)