Projeto de Lei n° 4980, de 2026 Ver PL 4980/2026

Ementa

Institui a Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais – PNEEITEE.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Camilo Santana

(PT/CE)

Relator

Senador Confúcio Moura

(MDB/RO)

Relatório

Pela aprovação

Observação

1. A matéria será apreciada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em decisão terminativa.