Finalidade

Instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 37, de 2013, que "Altera as Leis nºs 11.343, de 23 de agosto de 2006, 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 8.315, de 23 de dezembro de 1991, 8.706, de 14 de setembro de 1993, 8.069, de 13 de julho de 1990, 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e 9.503, de 23 de setembro de 1997, os Decretos-Lei nºs 4.048, de 22 de janeiro de 1942, 8.621, de 10 de janeiro de 1946, e 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas".

Observações

A Audiência contará com o Serviço de Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e será realizada em caráter interativo, através do portal e-cidadania e do Alô Senado.

Matéria(s) relacionada(s)

PLC 37/2013 - Câmara dos Deputados

Requerimento(s) relacionado(s)

RCE 24/2015 - Senador Lasier Martins (PDT/RS)
RCE 35/2015 - Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.
RCE 44/2015 - Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
RCE 49/2015 - Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
RCE 65/2015 - Senador Paulo Paim (PT/RS)
RCE 73/2015 - Senador Lasier Martins (PDT/RS) e outros.
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