Aviso nº 864 - GP/TCU Encaminha cópia do Acórdão nº 1708/2025 proferido pelo Plenário da Corte de Contas, na Sessão de 30/7/2025, ao apreciar o processo TC-020.665/2023-7, da relatoria do Ministro Augusto Nardes, que trata de auditoria operacional para avaliar as ações do Governo Federal para a efetiva implementação das contas econômicas ambientais no Brasil, analisando as estruturas de governança, a atuação dos principais atores envolvidos e o arcabouço legal vigente, a partir do ano de 2017.

Aviso nº 858 - GP/TCU Que encaminha cópia do Acórdão nº 1916/2025 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto), proferido pelo Plenário desta Corte de Contas, na Sessão Ordinária de 20/8/2025, ao apreciar os autos do processo TC-006.059/2021-0, da relatoria do Ministro Benjamin Zymler, que trata de acompanhamento a respeito das ações dos órgãos responsáveis pelos trâmites referentes às mudanças do hidrograma da Usina Hidrelétrica Belo Monte, respectivo à vazão do Trecho de Vazão Reduzida na Volta Grande do Xingu, em especial do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Ministério de Minas e Energia (MME), e suas consequências no Setor Elétrico Brasileiro.