3ª Reunião, Extraordinária - CMA
Comissão de Meio Ambiente
Comissão Permanente
09/06/2026 às 09h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera as Leis nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, e nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; para possibilitar a realização de trabalho interno de reutilização e reciclagem por condenados mantidos em regime fechado ou semiaberto.
- Relator
- Senador Alessandro Vieira
- Relator Ad hoc
- Senador Confúcio Moura
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
-
Aprovado o relatório
- Observação
- Lido ad hoc pelo Senador Confúcio Moura.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Institui a Política Nacional de Revitalização e Diversificação dos Seringais Amazônicos (PNRDSA) e dá outras providências.
- Relator
- Senador Beto Faro
- Relatório
- Pela aprovação com 5 emendas que apresenta
- Resultado
-
Aprovado o relatório
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 13.848, 25 de junho de 2019, para dispor sobre a articulação entre as agências reguladoras e os órgãos de defesa do meio ambiente.
- Relator
- Senador Alessandro Vieira
- Relator Ad hoc
- Senador Confúcio Moura
- Relatório
- Pela aprovação com 1 emenda que apresenta
- Resultado
-
Aprovado o relatório
- Observação
- Lido ad hoc pelo Senador Confúcio Moura.
-
Aprovado o substitutivo
- Ementa
- Disciplina a circularidade de baterias utilizadas em veículos elétricos e institui a Política Nacional de Circularidade das Baterias.
- Relator
- Senador Confúcio Moura
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.132, de 2025, nos termos do substitutivo que apresenta e pela rejeição da Emenda nº 1-T.
- Resultado
-
Aprovado o substitutivo
-
Vista concedida
- Ementa
- Institui a Semana Nacional de Economia Circular e dá outras providências.
- Relator
- Senador Fabiano Contarato
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Vista concedida
-
Aprovado o substitutivo
- Ementa
- Modifica a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para autorizar a União a contratar instituição financeira para criar e gerir fundo privado constituído por recursos decorrentes de conversão de multas ambientais e para dispor sobre os procedimentos de conversão de multas.
- Relator
- Senador Beto Faro
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
-
Aprovado o substitutivo
-
Adiado
- Ementa
- Institui o serviço de Disque- Denúncia de Maus-Tratos e Abandono de Animais.
- Relator
- Senador Rogério Carvalho
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
-
Adiado
-
Vista concedida
- Ementa
- Institui a Política Nacional de Prevenção ao Assoreamento de Rios por meio da Recomposição de Matas Ciliares e do Controle da Erosão.
- Relatora
- Senadora Eliziane Gama
- Relatório
- Pela aprovação com 4 emendas que apresenta
- Resultado
-
Vista concedida
-
- Ementa
- Institui a Política Nacional de Governança Climática, estabelece diretrizes e mecanismos de implementação da governança climática e dá outras providências.
- Relator
- Senador Fabiano Contarato
- Relatório
- Pela aprovação com 1 emenda de redação que apresenta
- Resultado
-
Adiado
- Observação
- Adiado pela apovação do Req 3/2026-CMA que requer audiência pública de instruçãoi da matéria
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Institui a Política Nacional de Fomento à Agricultura Regenerativa (PNFAR), com o objetivo de promover a adoção, o desenvolvimento e a articulação de práticas, conhecimentos e tecnologias voltadas à regeneração ativa dos ecossistemas agrícolas, à resiliência climática e à segurança alimentar e nutricional.
- Relator
- Senador Cid Gomes
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Aprovado o relatório
-
- Ementa
- Requer audiência pública sobre o PL 2761/2025, que institui a Política Nacional de Governança Climática, estabelece diretrizes e mecanismos de implementação da governança climática e dá outras providências.
- Resultado
-
Aprovado
- Observação
- Subscrito pelo Senador Zequinha Marinho. Foram incluídos os representantes da Rede de Governança Brasil e da Rede Governança Climática.
-
- Ementa
- Requer que seja incluído, na Audiência Pública objeto do REQ 1/2026-CMA, convidado representante da Associação Nacional de Promoção e Inovação da Indústria de Biológicos (ANPII Bio).
- Resultado
-
Aprovado
- Observação
- Subscrito pelo Senador Fabiano Contarato.
-
- Ementa
- Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, que “Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE)”
- Resultado
-
Aprovado
- Observação
- Subscrito pelo Senador Fabiano Contarato.
-
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 1/2026 seja incluído representante da CropLife do Brasil.
- Resultado
-
Aprovado
- Observação
- Subscrito pelo Senador Fabiano Contarato.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Confúcio Moura | Presente |
| Giordano | |
| Jayme Campos | Presente |
| Zequinha Marinho | Presente |
| Plínio Valério | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Alessandro Vieira | Presente |
| 2. Marcio Bittar | |
| 3. Styvenson Valentim | |
| 4. Efraim Filho | |
| 5. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Eliziane Gama | Presente |
| VAGO | |
| Otto Alencar | |
| Cid Gomes | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Irajá | |
| 2. Mara Gabrilli | |
| 3. Vanderlan Cardoso | |
| 4. Nelsinho Trad |
| Titulares | |
|---|---|
| Jaime Bagattoli | |
| Marcos Rogério | |
| Wellington Fagundes |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Rogerio Marinho | |
| 2. Eduardo Gomes | Presente |
| 3. Hermes Klann | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Leila Barros | Presente |
| Fabiano Contarato | Presente |
| Beto Faro | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Rogério Carvalho | |
| 2. Jaques Wagner | Presente |
| 3. Camilo Santana | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Tereza Cristina | |
| Roberta Acioly | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Luis Carlos Heinze | |
| 2. Angelo Coronel |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Paulo Paim | Presente |
| Sérgio Petecão | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |