Projeto de Lei n° 2916, de 2021 Ver PL 2916/2021

Ementa

Dispõe sobre o Estatuto do Ribeirinho e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Jader Barbalho

(MDB/PA)

Relator

Senador Beto Faro

(PT/PA)

Relatório

Pela aprovação nos termos do substitutivo.

Observação

1. Em 02/12/2025, foi apresentada a emenda n° 1, de autoria da Senadora Tereza Cristina (PP/MS). Lido o relatório, foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais. 2. A matéria será apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• EMENDA 1 - PL 2916/2021 (CMA)  
• Relatório Legislativo (CMA)