Projeto de Lei n° 4789, de 2024 Ver PL 4789/2024

Ementa

Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, altera dispositivos da Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Alessandro Vieira

(MDB/SE)

Relator

Senador Marcos Rogério

(PL/RO)

Relatório

Pela aprovação com as Emendas nºs 1, 4, 5, 6, 7 e 8 – CRA, pela rejeição das Emendas nºs 2 e 3 – CRA e aprovação das 4 (quatro) emendas que apresenta.

Observação

1. A matéria foi apreciada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com parecer favorável ao Projeto com as Emendas 1-CRA a 8-CRA. 2. Em 09/12/2025, foi realizada audiência pública destinada a instruir a matéria. 3. Será realizada uma única votação nominal para o Projeto e para as emendas, nos termos do relatório apresentado, salvo requerimento de destaque.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CRA)  
• Relatório Legislativo (CMA)  
• EMENDA 9 - PL 4789/2024 (CMA)  
• EMENDA 10 / CMA - PL 4789/2024 (CMA)