Projeto de Lei n° 344, de 2023 Ver PL 344/2023

Ementa

Altera os arts. 54 e 55 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para qualificar os crimes de poluição e de exploração mineral ilegal, quando as condutas são praticadas em terras tradicionalmente ocupadas por povos indígenas.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Jorge Kajuru

(PSB/GO)

Relatora

Senadora Eliziane Gama

(PSD/MA)

Relatório

Pela aprovação

Observação

1. A matéria será apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CMA)