9 - PL 2075/2024 - 2ª Reunião, Extraordinária - CMA
Comissão de Meio Ambiente
Comissão Permanente
05/05/2026 às 09h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
Cancelada
Semipresencial
Observações: Decisão do presidente
Projeto de Lei n° 2075, de 2024 Ver PL 2075/2024
- Ementa
- Altera a Lei nº 13.848, 25 de junho de 2019, para dispor sobre a articulação entre as agências reguladoras e os órgãos de defesa do meio ambiente.
- Autoria e relatoria
-
Autor
CPI DA BRASKEM
- Relatório
- Pela aprovação com a emenda que apresenta.
- Textos da pauta