Projeto de Lei n° 2327, de 2022 Ver PL 2327/2022

Ementa

Altera o art. 15 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena na hipótese de infrações cometidas em terras indígenas.

Autoria e relatoria

Autor

Comissão Temporária Externa para investigar, in loco, as causas do aumento da criminalidade e de atentados e de atentados na região Norte.

Relatora

Senadora Eliziane Gama

(PSD/MA)

Relatório

Pela aprovação

Observação

1. A matéria será apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CMA)