Projeto de Lei n° 4789, de 2024 Ver PL 4789/2024

Ementa

Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, altera dispositivos da Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Alessandro Vieira

(MDB/SE)

Relator

Senador Marcos Rogério

(PL/RO)

Relatório

Pela aprovação com as Emendas nºs 1, 4, 5, 6, 7 e 8 – CRA, pela rejeição das Emendas nºs 2 e 3 – CRA e aprovação das 4 (quatro) emendas que apresenta.

Resultado

Aprovado o projeto com as Emendas nº 1, 4, 5, 6, 7 e 8 - CRA/CMA; e com as Emendas nº 10 a 14 - CMA. Rejeitadas as Emendas nº 2 e 3 - CRA, e a Emenda nº 9.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CRA)  
• Relatório Legislativo (CMA)  
• EMENDA 9 - PL 4789/2024 (CMA)  
• EMENDA 10 / CMA - PL 4789/2024 (CMA)