Projeto de Lei n° 4262, de 2025 Ver PL 4262/2025

Ementa

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para aumentar a pena do crime de maus-tratos a animais.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Confúcio Moura

(MDB/RO)

Relatora

Senadora Leila Barros

(PDT/DF)

Relatório

Pela rejeição do Projeto de Lei nº 155, de 2026, e pela aprovação dos demais projetos em trâmite conjunto e da Emenda n° 1, apresentada ao PL nº 4.363, de 2025, na forma do substitutivo que apresenta ao Projeto de Lei nº 4.262, de 2025.

Resultado

Aprovado parecer da comissão favorável ao Projeto de Lei nº 4.262, de 2025, nos termos da Emenda nº 1 - CMA (Substitutivo), pela rejeição do Projeto de Lei nº 155, de 2026, e pela aprovação dos demais projetos em trâmite conjunto e da Emenda n° 1 - CMA, apresentada ao PL nº 4.363, de 2025.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CMA)