8 - PDL 720/2024 - 11ª Reunião, Extraordinária - CRE
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Comissão Permanente
11/08/2026 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Semipresencial
Projeto de Decreto Legislativo n° 720, de 2024 Ver PDL 720/2024
- Ementa
- Aprova o texto da Convenção nº 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o Marco Promocional para a Segurança e a Saúde no Trabalho (SST), adotada durante a 95ª Conferência Internacional do Trabalho, em maio de 2006.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Aprovado o relatório
- Textos da pauta