Projeto de Decreto Legislativo n° 359, de 2024 Ver PDL 359/2024

Ementa

Aprova o texto do Protocolo, de 30 de novembro de 1972, para Alterar a Convenção Assinada em Paris em 22 de novembro de 1928 sobre Exposições Internacionais, alterado pelas Emendas de 24 de junho de 1982 e de 31 de maio de 1988.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatora

Senadora Dra. Eudócia

(PL/AL)

Relator Ad hoc

Senador Esperidião Amin

(PP/SC)

Relatório

Pela aprovação

Resultado

Aprovado o relatório

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CRE)