3 - MSF 78/2013 - 36ª Reunião, Ordinária - CRE
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Comissão Permanente
22/08/2013 às 10h
Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
Realizada
Mensagem (SF) n° 78, de 2013 Ver MSF 78/2013
- Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA PINTO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
- Autoria e relatoria
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Autor
Presidência da República
- Relatório
- Os integrantes da Comissão possuem os elementos suficientes para deliberar sobre a indicação presidencial.
- Resultado
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Lido o Relatório, fica concedida vista coletiva nos termos do § 2º do art. 3º do Ato nº 01, de 2011 - CRE.
- Textos da pauta