20/08/2015 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

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  Ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 327, de 2015 Ver PDS 327/2015

Ementa

Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa para o Estabelecimento de Regime Especial Transfronteiriço de Bens de Subsistência entre as localidades de Oiapoque (Brasil) e St. Georges de LOyapock (França), assinado em Brasília, em 30 de julho de 2014.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Pela aprovação da matéria.

Resultado

Aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão pela aprovação da matéria.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CRE)  
• Relatório Legislativo (CRE)