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7 - Minuta de Requerimento - 2ª Reunião, Ordinária - CRE

Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Comissão Permanente
25/02/2016 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 Realizada

Minuta de Requerimento

Ementa
Requeremos, nos termos do disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal c/c com art. 215, inciso I, e art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, o encaminhamento ao Sr. Ministro do Meio Ambiente, de pedido de informações para envio de todos os dados disponíveis, quanto às queixas de turistas argentinos sobre a poluição das águas do mar do litoral sul do Brasil, bem como as providências que vem sendo tomadas a fim de evitar a queda do alto movimento turístico, detalhando quais obras de saneamento básico estão previstas para as cidades litorâneas de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Autoria e relatoria
Resultado
Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
Minuta
Req Inf. Sen. Lasier ao MMA

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.15