Projeto de Lei n° 4972, de 2024 Ver PL 4972/2024

Ementa

Altera a Lei nº 9.445, de 14 de março de 1997, para ampliar a abrangência da subvenção econômica às embarcações brasileiras de pesca.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Sérgio Petecão

(PSD/AC)

Relator

Senador Jaime Bagattoli

(PL/RO)

Relatório

Pela aprovação

Resultado

Aprovado o relatório

Textos da pauta

• Parecer (CI)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)